PL 5497/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Documentos da votação: PL 5497/2019, requerimento · Câmara dos Deputados, 03/10/2023
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−134 votosFaltaram 134 votos para a maioria simples (153).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
- 1.PATRIOTA50%
- 2.PP16%
- 3.PSDB11%
- 4.MDB10%
- 5.REPUBLICANOS9%
- 6.PODE8%
2 votantes no topo · 13 no fim do recorte.
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