PLP 128/2025: Redução gradual de benefícios federais

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original da proposta altera a Lei Complementar nº 200 para reduzir benefícios federais em no mínimo 10% entre 2025 e 2026.
  • A redução será gradual, com pelo menos 5% em 2025 e outros 5% em 2026, podendo variar por setor econômico.
  • Excluem-se da redução os benefícios mencionados no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, conforme o inteiro teor.

O registro oficial desta votação informa: “Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435”. O resultado oficial foi de rejeição.

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Documentos da votação: PLP 128/2025, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025

Encontre os documentos oficiais associados a PLP 128/2025, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
26%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
218
104 abaixo do mínimo
Margem sim × não
205
contra na frente
114 sim319 não2 abstenções
114
319
2

435 parlamentares registraram voto nesta votação.

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−104 votos

Faltaram 104 votos para a maioria simples (218).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

4 votantes no topo · 43 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
100 cadeiras na data
49 sim · 14 não · 1 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
1 sim · 60 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
19 sim · 35 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
57 cadeiras na data
12 sim · 31 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
5 sim · 35 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
51 cadeiras na data
9 sim · 28 não · 0 abst.
Bancada fechada

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