PLP 128/2025: Redução gradual de benefícios federais
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- Texto original da proposta altera a Lei Complementar nº 200 para reduzir benefícios federais em no mínimo 10% entre 2025 e 2026.
- A redução será gradual, com pelo menos 5% em 2025 e outros 5% em 2026, podendo variar por setor econômico.
- Excluem-se da redução os benefícios mencionados no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, conforme o inteiro teor.
O registro oficial desta votação informa: “Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435”. O resultado oficial foi de rejeição.
Documentos da votação: PLP 128/2025, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025
Encontre os documentos oficiais associados a PLP 128/2025, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.
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−104 votosFaltaram 104 votos para a maioria simples (218).
Quem mais votou a favor
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