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Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Em 12 de setembro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PEC 16/2021, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 464 votos a favor, 3 contra e 1 abstenções (468 votos registrados, 99% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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