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Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Em 1 de abril de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PL 2088/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 70 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções (70 votos registrados, 100% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
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