PL 545/2024

Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Tramitação e etapas legislativas: PL 545/2024, requerimento · Câmara dos Deputados, 12/03/2024

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PL 545/2024, requerimento · Câmara dos Deputados, 12/03/2024, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
75%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
180
90 acima do mínimo
Margem sim × não
182
a favor na frente
270 sim88 não0 abstenções
270
88
0

358 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+90 votos

Aprovada com 90 votos além da maioria simples (180).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

47 votantes no topo · 6 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
113 cadeiras na data
6 sim · 58 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
47 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
77 cadeiras na data
28 sim · 10 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
30 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
66 cadeiras na data
30 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
62 cadeiras na data
28 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada

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