PL 2583/2020 — Incentivo às indústrias nacionais de saúde
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto original da proposta
- Estabelece a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias nacionais de equipamentos e medicamentos.
- Define Empresas Estratégicas de Saúde (EES) com 51% de capital nacional e acesso a regimes tributários especiais.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415”. O resultado oficial foi de aprovação.
Resultado da votação: PL 2583/2020, destaque · Câmara dos Deputados, 08/07/2025
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+144 votosAprovada com 144 votos além da maioria simples (208).
Quem mais votou a favor
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