PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Bastidores da votação: PEC 293/2004 · Câmara dos Deputados, 15/12/2023

Veja o que aconteceu em volta de PEC 293/2004 · Câmara dos Deputados, 15/12/2023: orientações dos partidos, discursos, presença na sala e andamentos do dia da votação.

Resultado da votação
71%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
248
104 acima do mínimo
Margem sim × não
211
a favor na frente
352 sim141 não1 abstenção
352
141
1

494 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+104 votos

Aprovada com 104 votos além da maioria simples (248).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

18 votantes no topo · 5 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
112 cadeiras na data
12 sim · 79 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
66 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
38 sim · 18 não · 1 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
35 sim · 13 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
37 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
32 sim · 7 não · 0 abst.
Bancada fechada

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