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Em 2 de março de 2026, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a proposição em pauta, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 194 votos a favor, 207 contra e 3 abstenções (404 votos registrados, 48% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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