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Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Em 19 de abril de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 1970/2019, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 11 votos a favor, 32 contra e 1 abstenções (44 votos registrados, 25% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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