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Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
Em 28 de fevereiro de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 5669/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 395 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções (405 votos registrados, 98% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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