PEC 169/2019

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Tramitação e etapas legislativas: PEC 169/2019, 1º turno · Câmara dos Deputados, 30/10/2025

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PEC 169/2019, 1º turno · Câmara dos Deputados, 30/10/2025, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
96%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
202
184 acima do mínimo
Margem sim × não
371
a favor na frente
386 sim15 não1 abstenção
386
15
1

402 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+184 votos

Aprovada com 184 votos além da maioria simples (202).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

70 votantes no topo · 15 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
101 cadeiras na data
70 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
49 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
43 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
39 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
39 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
34 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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