PL 3010/2019

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Estabelece diretrizes para atendimento multidisciplinar e incentiva pesquisa sobre fibromialgia.
  • Considera pessoa com fibromialgia aquele avaliado por médico e prevê direitos como a aposentadoria por doença.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Documentos da votação: PL 3010/2019, substitutivo · Câmara dos Deputados, 09/09/2024

Encontre os documentos oficiais associados a PL 3010/2019, substitutivo · Câmara dos Deputados, 09/09/2024, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
99%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
227
223 acima do mínimo
Margem sim × não
449
a favor na frente
450 sim1 não2 abstenções
450
1
2

453 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+223 votos

Aprovada com 223 votos além da maioria simples (227).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

78 votantes no topo · 14 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
108 cadeiras na data
78 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
76 cadeiras na data
64 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
77 cadeiras na data
51 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
58 cadeiras na data
44 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
61 cadeiras na data
42 sim · 0 não · 1 abst.
Bancada fechada
PSD
58 cadeiras na data
40 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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