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Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Em 30 de março de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria MPV 1151/2022, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 337 votos a favor, 27 contra e 0 abstenções (364 votos registrados, 93% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
28 etapas registradas para a matéria vinculada a esta votação.
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