PL 528/2020

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Orientação do governo: PL 528/2020 · Câmara dos Deputados, 13/03/2024

Consulte a orientação governamental registrada em PL 528/2020 · Câmara dos Deputados, 13/03/2024, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
89%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
216
166 acima do mínimo
Margem sim × não
334
a favor na frente
382 sim48 não0 abstenções
382
48
0

430 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+166 votos

Aprovada com 166 votos além da maioria simples (216).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

81 votantes no topo · 12 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
111 cadeiras na data
81 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
55 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
77 cadeiras na data
45 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
41 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
4 sim · 35 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
25 sim · 9 não · 0 abst.
Bancada fechada

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