MPV 1300/2025 — Alterações em leis sobre energia elétrica
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto em votação
- Famílias com renda até um salário mínimo terão isenção em até 120 kWh de energia elétrica a partir de 2026.
- Consumidores rurais terão desconto em energia usada em irrigação e aquicultura.
- Tarifa Social de Energia Elétrica será mantida para baixa renda, com desconto de 100% até 80 kWh/mês.
O registro oficial desta votação informa: “Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.
Resultado da votação: MPV 1300/2025 · Câmara dos Deputados, 16/09/2025
Veja o resultado registrado de MPV 1300/2025 · Câmara dos Deputados, 16/09/2025, com placar, contexto do evento e referências oficiais.
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+97 votosAprovada com 97 votos além da maioria simples (225).
Quem mais votou a favor
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63 votantes no topo · 15 no fim do recorte.
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