MPV 1300/2025 — Alterações em leis sobre energia elétrica

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto em votação

  • Famílias com renda até um salário mínimo terão isenção em até 120 kWh de energia elétrica a partir de 2026.
  • Consumidores rurais terão desconto em energia usada em irrigação e aquicultura.
  • Tarifa Social de Energia Elétrica será mantida para baixa renda, com desconto de 100% até 80 kWh/mês.

O registro oficial desta votação informa: “Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.

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Resultado da votação: MPV 1300/2025 · Câmara dos Deputados, 16/09/2025

Veja o resultado registrado de MPV 1300/2025 · Câmara dos Deputados, 16/09/2025, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
72%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
225
97 acima do mínimo
Margem sim × não
197
a favor na frente
322 sim125 não1 abstenção
322
125
1

448 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

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Folga até a maioria

+97 votos

Aprovada com 97 votos além da maioria simples (225).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

63 votantes no topo · 15 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
102 cadeiras na data
11 sim · 64 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
63 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
34 sim · 16 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
34 sim · 10 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
37 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
32 sim · 7 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

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