SancionadaCD · 8 de agosto de 2025
MPV 1308/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Origem: Câmara dos Deputados
MPV 1308/2025: Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e em…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de MPV 1308/2025: Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e em…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 62, CF)
08 de ago. de 2025
6
Poder Executivo
Resultado das votações vinculadas
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