SancionadaCD · 8 de agosto de 2025

MPV 1308/2025

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

Origem: Câmara dos Deputados

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AprovadaCD · 2 de dezembro de 2025PrincipalAprovada a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.EM_VOTACAOCD · 2 de dezembro de 2025PrincipalSuprimido o texto.AprovadaCD · 2 de dezembro de 2025PrincipalAprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL/MG).AprovadaCN · 2 de dezembro de 2025PrincipalAprovado o parecer na Comissão Mista AprovadaCD · 2 de dezembro de 2025PrincipalAprovada a Emenda de Redação nº 1.EM_VOTACAOCD · 2 de dezembro de 2025PrincipalMantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.300 sim123 não

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Situação da matéria

SancionadaEspelho oficial

Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 62, CF)

08 de ago. de 2025

Poder Executivo

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