Em tramitaçãoCD · 11 de março de 2004
EMC 59/2004
Acrescente-se nova alínea ao inciso XII, §2º do artigo 155, da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 74/2003, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", com seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 59/2004: Acrescente-se nova alínea ao inciso XII, §2º do artigo 155, da Constituição Federal, constante do artigo 1º…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 59/2004: Acrescente-se nova alínea ao inciso XII, §2º do artigo 155, da Constituição Federal, constante do artigo 1º…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
11 de mar. de 2004
0
Alberto Fraga
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.