Em tramitaçãoCD · 6 de maio de 2008
EMC 15/2008
Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · EMC 15/2008: Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos p…
Consulte as etapas de tramitação registradas para EMC 15/2008: Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos p…, com datas, órgãos e fontes oficiais.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
06 de mai. de 2008
0
Adão Pretto
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.