Em tramitaçãoCD · 27 de abril de 2020
PL 2196/2020
Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 2196/2020: Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 2196/2020: Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
27 de abr. de 2020
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Alexandre Frota
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