Em tramitaçãoCD · 27 de abril de 2020
PL 2196/2020
Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 2196/2020: Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
27 de abr. de 2020
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Alexandre Frota
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