SancionadaSF · 29 de setembro de 2025
PLP 204/2025
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Origem: Senado Federal
PLP 204/2025: Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PLP 204/2025: Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
29 de set. de 2025
1
Carlos Portinho
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Militares da UniãoFinanças PúblicasFundos PúblicosExecução Financeira e Orçamentária
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