SancionadaSF · 29 de setembro de 2025
PLP 204/2025
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Origem: Senado Federal
Tramitação · PLP 204/2025: Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de…
Consulte as etapas de tramitação registradas para PLP 204/2025: Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de…, com datas, órgãos e fontes oficiais.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
29 de set. de 2025
1
Carlos Portinho
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Militares da UniãoFinanças PúblicasFundos PúblicosExecução Financeira e Orçamentária
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.