Em tramitaçãoCâmara dos Deputados · 25 de setembro de 2024

PL 3709/2024

Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.

Explicação por IA

O que é esta matéria

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017.

Situação da matéria
Em tramitação

Pronta para Pauta · Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25 de set. de 2024
Apresentação
1
Votações
Dr. Zacharias Calil
Autor

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Câmara
1
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Senado
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Ementa detalhada

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017.

Temas

Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias

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