Em tramitaçãoCD · 4 de dezembro de 2024
EMP 10/0
Suprima-se no art. 6º do Projeto de Lei nº 4.614/2024, o parágrafo 2º do art. 20, e o §3º do art. 40-B.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 10/0: Suprima-se no art. 6º do Projeto de Lei nº 4.614/2024, o parágrafo 2º do art. 20, e o §3º do art. 40-B.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 10/0: Suprima-se no art. 6º do Projeto de Lei nº 4.614/2024, o parágrafo 2º do art. 20, e o §3º do art. 40-B., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
04 de dez. de 2024
0
Dr. Frederico
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.