SancionadaCD · 19 de maio de 2023
PL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 2721/2023: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indiret…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 2721/2023: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indiret…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · Urgência (Art. 155, RICD)
19 de mai. de 2023
11
André Figueiredo
Resultado das votações vinculadas
Das 11 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
4 aprovadas6 rejeitadas
Temas
Licitação e Contratos
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