Em tramitaçãoCD · 14 de junho de 2023
PL 3083/2023
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 3083/2023: Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacion…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 3083/2023: Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacion…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Pronta para Pauta · Urgência (Art. 155, RICD)
14 de jun. de 2023
1
Fernando Rodolfo
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
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