PL 3083/2023
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Origem: Câmara dos Deputados
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Pronta para Pauta · Urgência (Art. 155, RICD)
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