Em tramitaçãoCD · 14 de junho de 2023
PL 3083/2023
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PL 3083/2023: Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacion…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Pronta para Pauta · Urgência (Art. 155, RICD)
14 de jun. de 2023
1
Fernando Rodolfo
Resultado das votações vinculadas
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1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
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