Em tramitaçãoCD
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal, do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Origem: Câmara dos Deputados
PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
—
0
—
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.