PL 4497/2024 — Ratificação de registros imobiliários de terras públicas

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • A proposta ratifica registros imobiliários de terras públicas nas faixas de fronteira, desde que inscritos até 2015.
  • Exceções incluem imóveis com questionamentos judiciais ou em desapropriação até 2021.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Documentos da votação: PL 4497/2024, destaque · Câmara dos Deputados, 09/12/2025

Encontre os documentos oficiais associados a PL 4497/2024, destaque · Câmara dos Deputados, 09/12/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
73%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
213
97 acima do mínimo
Margem sim × não
195
a favor na frente
310 sim115 não0 abstenções
310
115
0

425 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+97 votos

Aprovada com 97 votos além da maioria simples (213).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

38 votantes no topo · 39 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
98 cadeiras na data
75 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
2 sim · 57 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
46 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
57 cadeiras na data
38 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
38 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
31 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada

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