PL 5230/2023: Reforma do ensino médio

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original da proposta altera a Lei nº 9.394 para definir diretrizes do ensino médio.
  • Carga horária mínima anual será de 1.000 horas, com ampliação progressiva para 1.400 horas.
  • Formação geral básica terá no mínimo 2.400 horas e incluirá componentes curriculares de oito áreas do conhecimento.

O registro oficial desta votação informa: “Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428”. O resultado oficial foi de rejeição.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Como cada parlamentar votou: PL 5230/2023, substitutivo · Câmara dos Deputados, 09/07/2024

Consulte os votos individuais registrados em PL 5230/2023, substitutivo · Câmara dos Deputados, 09/07/2024, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.

Resultado da votação
29%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
215
89 abaixo do mínimo
Margem sim × não
176
contra na frente
126 sim302 não0 abstenções
126
302
0

428 parlamentares registraram voto nesta votação.

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−89 votos

Faltaram 89 votos para a maioria simples (215).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

12 votantes no topo · 4 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
111 cadeiras na data
0 sim · 74 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
75 cadeiras na data
60 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
1 sim · 47 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
64 cadeiras na data
6 sim · 39 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
58 cadeiras na data
3 sim · 34 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
2 sim · 31 não · 0 abst.
Bancada fechada

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