PDL 311/2024 — Convenção entre Brasil e Colômbia sobre tributação
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O texto original propunha aprovar uma convenção entre o Brasil e a Colômbia para eliminar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal.
- Aprovada pelo Congresso Nacional, a convenção e seu protocolo entram em vigor imediatamente após publicação.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282”. O resultado oficial foi de aprovação.
Resultado da votação: PDL 311/2024 · Câmara dos Deputados, 27/03/2025
Veja o resultado registrado de PDL 311/2024 · Câmara dos Deputados, 27/03/2025, com placar, contexto do evento e referências oficiais.
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Folga até a maioria
+128 votosAprovada com 128 votos além da maioria simples (142).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
51 votantes no topo · 11 no fim do recorte.
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