PDL 311/2024 — Convenção entre Brasil e Colômbia sobre tributação

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha aprovar uma convenção entre o Brasil e a Colômbia para eliminar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal.
  • Aprovada pelo Congresso Nacional, a convenção e seu protocolo entram em vigor imediatamente após publicação.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282”. O resultado oficial foi de aprovação.

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Orientação do governo: PDL 311/2024 · Câmara dos Deputados, 27/03/2025

Consulte a orientação governamental registrada em PDL 311/2024 · Câmara dos Deputados, 27/03/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
96%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
142
128 acima do mínimo
Margem sim × não
263
a favor na frente
270 sim7 não5 abstenções
270
7
5

282 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+128 votos

Aprovada com 128 votos além da maioria simples (142).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

51 votantes no topo · 11 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PT
72 cadeiras na data
51 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
37 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
55 cadeiras na data
27 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
24 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
60 cadeiras na data
25 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PL
106 cadeiras na data
13 sim · 3 não · 5 abst.
Bancada fechada

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