Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento — isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Em 11 de julho de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PEC 44/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 361 votos a favor, 3 contra e 0 abstenções (364 votos registrados, 99% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
19 bancadas com voto registrado. A largura da barra é proporcional ao número de votantes.
Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.