PLP 299/2026
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Orientação do governo: PLP 299/2026, substitutivo · Senado Federal, 18/11/2026
Consulte a orientação governamental registrada em PLP 299/2026, substitutivo · Senado Federal, 18/11/2026, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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