PLP 299/2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

Tramitação e etapas legislativas: PLP 299/2026, substitutivo · Senado Federal, 18/11/2026

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PLP 299/2026, substitutivo · Senado Federal, 18/11/2026, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
58%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
40
5 acima do mínimo
Margem sim × não
13
a favor na frente
45 sim32 não1 abstenção
45
32
1

78 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+5 votos

Aprovada com 5 votos além da maioria simples (40).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

9 votantes no topo · 3 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 12 partidos
PL
15 cadeiras na data
1 sim · 14 não · 0 abst.
1 dissidente
PSD
14 cadeiras na data
11 sim · 2 não · 0 abst.
2 dissidentes
MDB
9 cadeiras na data
8 sim · 1 não · 0 abst.
1 dissidente
PT
10 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
8 cadeiras na data
2 sim · 5 não · 1 abst.
2 dissidentes
PSB
7 cadeiras na data
6 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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