PLP 128/2025

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original da proposta altera a Lei Complementar nº 200 para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em pelo menos dez por cento.
  • A implementação será gradual com cinco por cento de redução em 2025 e cinco por cento em 2026, conforme o período estabelecido no inteiro teor.
  • Novos benefícios federais ficam vedados e a prorrogação de existentes exige redução simultânea equivalente de outros benefícios da mesma natureza.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Orientação do governo: PLP 128/2025, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025

Consulte a orientação governamental registrada em PLP 128/2025, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
80%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
172
104 acima do mínimo
Margem sim × não
209
a favor na frente
276 sim67 não0 abstenções
276
67
0

343 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+104 votos

Aprovada com 104 votos além da maioria simples (172).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

51 votantes no topo · 2 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PT
72 cadeiras na data
51 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
57 cadeiras na data
32 sim · 10 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
29 sim · 11 não · 0 abst.
Bancada fechada
PL
100 cadeiras na data
8 sim · 26 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
62 cadeiras na data
28 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
26 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada

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