PLP 128/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- Texto original da proposta altera a Lei Complementar nº 200 para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em pelo menos dez por cento.
- A implementação será gradual com cinco por cento de redução em 2025 e cinco por cento em 2026, conforme o período estabelecido no inteiro teor.
- Novos benefícios federais ficam vedados e a prorrogação de existentes exige redução simultânea equivalente de outros benefícios da mesma natureza.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343”. O resultado oficial foi de aprovação.
Orientação do governo: PLP 128/2025, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025
Consulte a orientação governamental registrada em PLP 128/2025, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
dos votos válidos
343 parlamentares registraram voto nesta votação.
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Folga até a maioria
+104 votosAprovada com 104 votos além da maioria simples (172).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
51 votantes no topo · 2 no fim do recorte.
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