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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Em 15 de dezembro de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PLP 128/2025, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 276 votos a favor, 67 contra e 0 abstenções (343 votos registrados, 80% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
43 etapas registradas para a matéria vinculada a esta votação.
Transformado em Norma Jurídica
TNJRVETO
Transformado em Norma Jurídica
RMSAN
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
APRVPAR
Aguardando Envio ao Senado Federal
Transformado em Norma Jurídica
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
AGDESP
APRVD
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aguardando Envio ao Senado Federal
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Aguardando Encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Transformado em Norma Jurídica
Aguardando Parecer
Aguardando Parecer
Aguardando Envio ao Senado Federal
Transformado em Norma Jurídica
Aguardando Parecer
Aguardando Parecer
Aguardando Parecer
Aguardando Encaminhamento
Aguardando Parecer
Transformado em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
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