PL 5809/2025: Projeto altera Lei de Crimes Ambientais

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original da proposta propunha alterar a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para tipificar como crime a comercialização de peixe ornamental.
  • Aumento da pena ocorre quando há venda, exportação ou guarda de espécimes da fauna silvestre praticada de forma permanente e em grande escala.
  • Aumento adicional se houver tentativa de evitar o flagrante ou quando a espécie for rara, conforme disposto no inteiro teor.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Como cada parlamentar votou: PL 5809/2025, destaque · Câmara dos Deputados, 05/11/2025

Consulte os votos individuais registrados em PL 5809/2025, destaque · Câmara dos Deputados, 05/11/2025, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.

Resultado da votação
100%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
215
212 acima do mínimo
Margem sim × não
426
a favor na frente
427 sim1 não0 abstenções
427
1
0

428 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

Responda como cidadão: seu voto é anônimo e não muda o resultado oficial.

O resultado aparece depois do seu voto.

Voto anônimo, sem login, e não muda o resultado oficial. Guardamos só um código aleatório neste aparelho para evitar voto repetido. Como tratamos seus dados

Folga até a maioria

+212 votos

Aprovada com 212 votos além da maioria simples (215).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

70 votantes no topo · 35 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
101 cadeiras na data
70 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
60 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
49 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
39 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
37 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
51 cadeiras na data
35 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento. Isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.