PLP 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha criar um sistema nacional que integra União, Estados e Municípios para planejar políticas educacionais.
  • A lei estabelece princípios como educação como direito social, gestão democrática e uso de tecnologias em situações de emergência.
  • Os objetivos incluem universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer mecanismos redistributivos de recursos.

O registro oficial desta votação informa: “Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441”. O resultado oficial foi de rejeição.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Documentos da votação: PLP 235/2019 · Câmara dos Deputados, 03/09/2025

Encontre os documentos oficiais associados a PLP 235/2019 · Câmara dos Deputados, 03/09/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
37%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
221
56 abaixo do mínimo
Margem sim × não
111
contra na frente
165 sim276 não0 abstenções
165
276
0

441 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

−56 votos

Faltaram 56 votos para a maioria simples (221).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

5 votantes no topo · 40 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
102 cadeiras na data
73 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
1 sim · 65 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
47 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
11 sim · 29 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
6 sim · 32 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
5 sim · 30 não · 0 abst.
Bancada fechada

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