PLP 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O texto original propunha criar um sistema nacional que integra União, Estados e Municípios para planejar políticas educacionais.
- A lei estabelece princípios como educação como direito social, gestão democrática e uso de tecnologias em situações de emergência.
- Os objetivos incluem universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer mecanismos redistributivos de recursos.
O registro oficial desta votação informa: “Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441”. O resultado oficial foi de rejeição.
Como cada parlamentar votou: PLP 235/2019 · Câmara dos Deputados, 03/09/2025
Consulte os votos individuais registrados em PLP 235/2019 · Câmara dos Deputados, 03/09/2025, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.
dos votos válidos
441 parlamentares registraram voto nesta votação.
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Folga até a maioria
−56 votosFaltaram 56 votos para a maioria simples (221).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
5 votantes no topo · 40 no fim do recorte.
Como votaram as maiores bancadas
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