PLP 114/2026: Compensação de renúncias fiscais por choque energético em 2026

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto em votação

  • O texto original propunha a compensação de renúncias de receita no exercício financeiro de 2026 para mitigar o choque energético internacional.
  • A norma autoriza o aumento extraordinário de receita da União decorrente do conflito no Oriente Médio, considerando-se atendido o disposto na Lei Complementar nº 101.
  • O escopo material circunscreve-se à redução de alíquotas federais sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, suas correntes e etanol.

O registro oficial desta votação informa: “Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384”. O resultado oficial foi de rejeição.

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Resultado da votação: PLP 114/2026 · Câmara dos Deputados, 12/08/2026

Veja o resultado registrado de PLP 114/2026 · Câmara dos Deputados, 12/08/2026, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
28%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
193
85 abaixo do mínimo
Margem sim × não
167
contra na frente
108 sim275 não1 abstenção
108
275
1

384 parlamentares registraram voto nesta votação.

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−85 votos

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4 votantes no topo · 27 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 22 partidos
PL
98 cadeiras na data
72 sim · 4 não · 1 abst.
Bancada fechada
PT
67 cadeiras na data
0 sim · 49 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
52 cadeiras na data
5 sim · 33 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
49 cadeiras na data
1 sim · 33 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
48 cadeiras na data
4 sim · 29 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
48 cadeiras na data
6 sim · 26 não · 0 abst.
Bancada fechada

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