PLP 114/2026: Compensação de renúncias fiscais por choque energético em 2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto em votação
- O texto original propunha a compensação de renúncias de receita no exercício financeiro de 2026 para mitigar o choque energético internacional.
- A norma autoriza o aumento extraordinário de receita da União decorrente do conflito no Oriente Médio, considerando-se atendido o disposto na Lei Complementar nº 101.
- O escopo material circunscreve-se à redução de alíquotas federais sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, suas correntes e etanol.
O registro oficial desta votação informa: “Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384”. O resultado oficial foi de rejeição.
Bastidores da votação: PLP 114/2026 · Câmara dos Deputados, 12/08/2026
Veja o que aconteceu em volta de PLP 114/2026 · Câmara dos Deputados, 12/08/2026: orientações dos partidos, discursos, presença na sala e andamentos do dia da votação.
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