PL 4381/2023
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
A votação em dados
Em 24 de abril de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 4381/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 297 votos a favor, 108 contra e 0 abstenções (405 votos registrados, 73% a favor).
- Matéria
- PL 4381/2023
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 24 de abril de 2024
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 297
- Votos contra
- 108
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 405
- Maioria simples
- 203
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 406
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
405 parlamentares registraram voto nesta votação.
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