PDL 405/2023
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
A votação em dados
Em 21 de novembro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PDL 405/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 301 votos a favor, 131 contra e 0 abstenções (432 votos registrados, 70% a favor).
- Matéria
- PDL 405/2023
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 21 de novembro de 2023
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 301
- Votos contra
- 131
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 432
- Maioria simples
- 217
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 433
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
432 parlamentares registraram voto nesta votação.
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