Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.
Orientação do governo: PL 331/2020, substitutivo · Câmara dos Deputados, 26/11/2025
Consulte a orientação governamental registrada em PL 331/2020, substitutivo · Câmara dos Deputados, 26/11/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
dos votos válidos
393 parlamentares registraram voto nesta votação.
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Folga até a maioria
+189 votosAprovada com 189 votos além da maioria simples (197).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
37 votantes no topo · 9 no fim do recorte.
Como votaram as maiores bancadas
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