Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.

Orientação do governo: PL 331/2020, substitutivo · Câmara dos Deputados, 26/11/2025

Consulte a orientação governamental registrada em PL 331/2020, substitutivo · Câmara dos Deputados, 26/11/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
98%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
197
189 acima do mínimo
Margem sim × não
379
a favor na frente
386 sim7 não0 abstenções
386
7
0

393 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+189 votos

Aprovada com 189 votos além da maioria simples (197).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

37 votantes no topo · 9 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
99 cadeiras na data
68 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
58 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
43 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
57 cadeiras na data
37 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
62 cadeiras na data
36 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
60 cadeiras na data
36 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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