Aprovada em PlenárioVotação nominal · 26 de nov. de 2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.

A votação em dados

Em 26 de novembro de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a proposição em pauta, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 386 votos a favor, 7 contra e 0 abstenções (393 votos registrados, 98% a favor).

Casa legislativa
Câmara dos Deputados
Data da votação
26 de novembro de 2025
Resultado
Aprovada
Votos a favor
386
Votos contra
7
Abstenções
0
Total de votos registrados
393
Maioria simples
197
Partidos com votos registrados
20
Votos individuais disponíveis
394

Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos

Resultado da votação
98%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
197 votos
189 acima do mínimo
386
7
0

393 parlamentares registraram voto nesta votação.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
99 cadeiras na data
68 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
58 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
43 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
57 cadeiras na data
37 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
62 cadeiras na data
36 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
60 cadeiras na data
36 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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