PL 914/2024: Programa Mover institui requisitos para veículos

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos.
  • A lei institui um fundo nacional de desenvolvimento industrial e tecnológico para apoiar pesquisa e inovação no setor de mobilidade.
  • O programa segue diretrizes como incremento da eficiência energética, uso de biocombustíveis e garantia de emprego no setor automotivo.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334”. O resultado oficial foi de aprovação.

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Orientação do governo: PL 914/2024 · Câmara dos Deputados, 28/05/2024

Consulte a orientação governamental registrada em PL 914/2024 · Câmara dos Deputados, 28/05/2024, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
52%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
168
6 acima do mínimo
Margem sim × não
15
a favor na frente
174 sim159 não1 abstenção
174
159
1

334 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+6 votos

Aprovada com 6 votos além da maioria simples (168).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

51 votantes no topo · 11 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
108 cadeiras na data
3 sim · 67 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
51 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
60 cadeiras na data
7 sim · 26 não · 1 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
17 sim · 15 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
61 cadeiras na data
23 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
54 cadeiras na data
17 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada

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