PL 914/2024: Programa Mover institui requisitos para veículos
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O texto original propunha o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos.
- A lei institui um fundo nacional de desenvolvimento industrial e tecnológico para apoiar pesquisa e inovação no setor de mobilidade.
- O programa segue diretrizes como incremento da eficiência energética, uso de biocombustíveis e garantia de emprego no setor automotivo.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334”. O resultado oficial foi de aprovação.
Votos por região: PL 914/2024 · Câmara dos Deputados, 28/05/2024
Explore os votos registrados por região em PL 914/2024 · Câmara dos Deputados, 28/05/2024, com distribuição territorial dos parlamentares participantes.
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+6 votosAprovada com 6 votos além da maioria simples (168).
Quem mais votou a favor
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51 votantes no topo · 11 no fim do recorte.
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